Decretos
DECRETO N° 3.903 DE 26 DE AGOSTO DE 2002.
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Data da Publicação: 12 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO N° 3.902 DE 21 DE AGOSTO DE 2002.
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Data da Publicação: 12 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO N° 3.901 DE 14 DE AGOSTO DE 2002.
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Data da Publicação: 12 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial. ...
DECRETO N° 3.900 DE 14 DE AGOSTO DE 2002.
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Data da Publicação: 11 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentária ...
DECRETO N° 3.899 DE 14 DE AGOSTO DE 2002.
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Data da Publicação: 11 de agosto de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura dos cargos que menciona e dá outras providências. ...
DECRETO N° 3.898 DE 13 DE AGOSTO DE 2002.
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Data da Publicação: 11 de agosto de 2025
Ementa: Prorroga o prazo de validade de concurso público, que menciona. ...
DECRETO N° 3.897 DE 9 DE AGOSTO DE 2002.
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Data da Publicação: 11 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentária ...
DECRETO N° 3.896 DE 7 DE AGOSTO DE 2002.
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Data da Publicação: 11 de agosto de 2025
Ementa: Considera de utilidade pública , para efeito de desapropriação, a faixa de terra que menciona. ...
DECRETO N° 3.895 DE 30 DE JULHO DE 2002.
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Data da Publicação: 11 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentária. ...
DECRETO N° 3.894 DE 30 DE JULHO DE 2002.
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Data da Publicação: 11 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentária. ...