Decretos
DECRETO N° 3.923 DE 30 DE OUTUBRO DE 2002.
1.06 MB
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Data da Publicação: 12 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional suplementar. ...
DECRETO N° 3.922 DE 29 DE OUTUBRO DE 2002.
608.11 KB
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Data da Publicação: 12 de agosto de 2025
Ementa: Considera imóvel, que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação. ...
DECRETO N° 3.921 DE 24 DE OUTUBRO DE 2002.
554.06 KB
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Data da Publicação: 12 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional suplementar. ...
DECRETO N° 3.920 DE 23 DE OUTUBRO DE 2002.
657.20 KB
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Data da Publicação: 12 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 3.919 DE 23 DE OUTUBRO DE 2002.
526.60 KB
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Data da Publicação: 12 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 3.918 DE 15 DE OUTUBRO DE 2002.
458.74 KB
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Data da Publicação: 12 de agosto de 2025
Ementa: Altera redação do art. 2° do Decreto n° 3598/01. ...
DECRETO N° 3.917 DE 10 DE OUTUBRO DE 2002.
508.21 KB
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Data da Publicação: 12 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO N° 3.916 DE 4 DE OUTUBRO DE 2002.
542.75 KB
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Data da Publicação: 12 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 3.915 DE 4 DE OUTUBRO DE 2002.
523.02 KB
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Data da Publicação: 12 de agosto de 2025
Ementa: Considera Hóspedes Oficiais do Município, no dia que menciona, o Exmo. Sr. Dr. Raul Litério Góes, Digníssimo Governador do Distrito 4600 do Rotary Club e sua esposa Regina Celi Trilho Góes. ...
DECRETO N° 3.914 DE 27 DE SETEMBRO DE 2002.
526.69 KB
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Data da Publicação: 12 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...