Decretos
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Modifica a nomenclatura e alocação do cargo comissionado e das funções gratificadas que menciona e dá outras providências.
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Ementa: Considera ponto facultativo no dia 8 de abril de 2004.
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Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.
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Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que menciona.
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Ementa: Modifica a nomenclatura do Cargo Comissionado que menciona.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Convoca a Plenária Municipal da Primeira Conferência Nacional de Políticas para as mulheres e institui sua Comissão Organizadora.
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Ementa: Abre crédito adicional especial.
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