Decretos
DECRETO Nº3957 DE 13 DE JANEIRO DE 2003
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Data da Publicação: 14 de agosto de 2025
Ementa: Revoga os Decretos nºs 3.779 e 3.847 ...
DECRETO Nº3956 DE 13 DE JANEIRO DE 2003
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Data da Publicação: 14 de agosto de 2025
Ementa: Considera de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, o lote de terra que menciona. ...
DECRETO Nº3955 DE 03 DE JANEIRO DE 2003
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Data da Publicação: 14 de agosto de 2025
Ementa: Desapropria área de terra, que menciona. ...
DECRETO N° 3.953 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
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Data da Publicação: 13 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, no dia que menciona. ...
DECRETO N° 3.952 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002.
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Data da Publicação: 13 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional suplementar. ...
DECRETO N° 3.951 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002.
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Data da Publicação: 13 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO N° 3.950 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002.
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Data da Publicação: 13 de agosto de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura das funções que menciona e dá outras providências. ...
DECRETO N° 3.949 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002.
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Data da Publicação: 13 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO N° 3.948 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002.
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Data da Publicação: 13 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO N° 3.947 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002.
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Data da Publicação: 13 de agosto de 2025
Ementa: Desapropria imóvel, que menciona. ...