O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, utilizando das atribuições de seu cargo ... ...

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Ementa: Cria o Comitê Técnico Municipal de Controle da Dengue e combate ao vetor Aedes Aegypti e Comitê Municipal de Mobilização Social contra Dengue e dá outras providências. ...

Ementa: Considera Hóspedes Oficiais do Município, os representantes da Câmara de União dos Empresários do Comércio e Industria Brasil-Coréia. ...

Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona. ...

Ementa: Regulamenta o controle e registro de ponto, a concessão de abonos, lotação dos servidores, dispõe sobre a prestação de serviços extraordinários e dá outras providências. ...

Ementa: Introduz alteração na estrutura administrativa de pessoal. ...