Decretos
Ementa: Desapropria imóvel, que menciona.
...
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
...
Ementa: Autoriza as contratações temporárias, que menciona.
...
Ementa: Altera a redação do art. 7º do Decreto nº 3933/02.
...
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
...
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.
...
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.
...
Ementa: Abre crédito adicional especial.
...
Ementa: Dispõe sobre o Estacionamento Rotativo.
...
Ementa: Abre crédito adicional especial.
...