Decretos
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.
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Ementa: Desapropria imóvel, que menciona.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Autoriza as contratações temporárias, que menciona.
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Ementa: Altera a redação do art. 7º do Decreto nº 3933/02.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.
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Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.
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Ementa: Abre crédito adicional especial.
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Ementa: Dispõe sobre o Estacionamento Rotativo.
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