Decretos
DECRETO Nº3988 DE 17 DE MARÇO DE 2003
530.87 KB
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Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº3987 DE 17 DE MARÇO DE 2003
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Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores, renomeia ações e transfere de unidade orçamentária para a execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº3985 DE 10 DE MARÇO DE 2003
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Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº3984 DE 10 DE MARÇO DE 2003
569.91 KB
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Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº3983 DE 10 DE MARÇO DE 2003
553.14 KB
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Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº3982 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003
492.32 KB
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Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Ementa: Considera ponto facultativo nas repartições públicas. ...
DECRETO Nº3980 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003
563.58 KB
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Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias, que menciona. ...
DECRETO Nº 3979 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003
952.49 KB
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Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial. ...
DECRETO Nº3978 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2003
493.37 KB
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Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona. ...
DECRETO Nº3977 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003
500.90 KB
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Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária, que menciona. ...