Decretos
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.
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Ementa: Revoga o Decreto nº 4256/2004.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.
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Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.
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