Decretos
Ementa: Altera valores para a execução PPA/2002/2005.
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Ementa: Abre crédito adicional suplementar.
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Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona.
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Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias.
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Ementa: Aprova a tabela de valores a serem repassados às escolas municipais, neste exercício, dentro do Programa Escola Legal.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Altera valores para execução PPA 2002/2005.
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Ementa: Altera valores para execução PPA 2002/2005.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Modifica a nomenclatura do cargo que menciona.
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