Decretos
Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Altera valores para execução PPA 2002/2005.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Altera valores para execução PPA 2002/2005.
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Ementa: Modifica as nomenclaturas do Cargo Comissionado e da Função Gratificada que menciona.
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Ementa: Modifica a nomenclatura do cargo que menciona.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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