Decretos
Ementa: Autoriza as contratações temporárias, que menciona.
...
Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
...
Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
...
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.
...
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.
...
Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
...
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
...
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
...
Ementa: Altera valores para execução PPA 2002/2005.
...
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
...