Decretos
DECRETO Nº4041 DE 24 DE JUNHO DE 2003
537.24 KB
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Data da Publicação: 18 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº4040 DE 24 DE JUNHO DE 2003
384.22 KB
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Data da Publicação: 18 de agosto de 2025
Ementa: Revoga o decreto nº4037/03. ...
DECRETO Nº4039 DE 23 DE JUNHO DE 2003
959.01 KB
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Data da Publicação: 18 de agosto de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura dos cargos que menciona e dá outras providências. ...
DECRETO Nº4038 DE 16 DE JUNHO DE 2003
509.63 KB
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Data da Publicação: 18 de agosto de 2025
Ementa: Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia que menciona. ...
DECRETO Nº4037 DE 13 DE MAIO DE 2003
1.14 MB
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Data da Publicação: 18 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial. ...
DECRETO Nº4036 DE 13 DE JUNHO DE 2003
635.64 KB
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Data da Publicação: 18 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4035 DE 12 DE JUNHO DE 2003
924.14 KB
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Data da Publicação: 18 de agosto de 2025
Ementa: Modifica as nomenclaturas dos cargos que menciona. ...
DECRETO Nº4033 DE 11 DE JUNHO 2003
473.67 KB
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Data da Publicação: 18 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária, que menciona. ...
DECRETO Nº4032 DE 11 DE JUNHO DE 2003
460.95 KB
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Data da Publicação: 18 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias, que menciona. ...
DECRETO Nº4031 DE 10 DE JUNHO DE 2003
459.55 KB
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Data da Publicação: 18 de agosto de 2025
Ementa: Estabelece data de pagamento do ISSQN-Imposto sobre os serviços de qualquer natureza nos casos previstos no artigo 167 e seguintes da Lei Complementar nº29/2001. ...