Decretos
Ementa: Dá nova redação ao art 2°, caput, do Decreto n° 4180/03.
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Ementa: Desapropria o lote de terra que menciona.
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Ementa: Desapropria a área de terra que menciona.
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Ementa: Desapropria a área de terra que menciona.
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Ementa: Desapropria o lote de terra que menciona.
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Ementa: Desapropria o lote de terra que menciona.
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Ementa: Desapropria o lote de terra que menciona.
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Ementa: Desapropria os lotes de terra que menciona.
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Ementa: Desapropria o lote de terra que menciona.
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Ementa: Desapropria o lote de terra que menciona.
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