Decretos
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Altera valores para execução PPA 2002/2005.
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Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Abre crédito adicional suplementar.
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Ementa: Abre crédito adicional especial.
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Ementa: Altera valores para execução PPA 2002/2005.
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Ementa: Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia que menciona.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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