Decretos
DECRETO Nº3976 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003
571.77 KB
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Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias, que menciona. ...
DECRETO Nº3975 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003
510.28 KB
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Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária, que menciona. ...
DECRETO Nº3974 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003
495.04 KB
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Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária, que menciona. ...
DECRETO Nº3973 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003
492.57 KB
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Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Ementa; Autoriza a contratação temporária, que menciona. ...
DECRETO Nº3972 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003
498.97 KB
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Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária, que menciona. ...
DECRETO Nº3971 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2003
517.03 KB
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Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2003. ...
DECRETO N° 3970 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2003.
885.19 KB
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Data da Publicação: 14 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 3.969 DE 04 FEVEREIRO DE 2003.
487.02 KB
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Data da Publicação: 14 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza contratações temporárias que menciona. ...
DECRETO N° 3.968 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2003.
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Data da Publicação: 14 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO N° 3.967 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2003.
940.31 KB
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Data da Publicação: 14 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...