Decretos
Ementa: Prorroga o prazo do PEDE - Programa de Estímulo à Quitação de Débito e dá outras providências.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Considera facultativo o ponto nos dias que menciona.
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Ementa: Regulamenta a exploração de anúncios e cartazes institucionais pelos Governos Municipal, Estadual e Federal no Município de Barra Mansa.
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Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias.
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Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias.
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Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.
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Ementa: Suplementa Dotação Orçamentária.
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Ementa: Prorroga, por prazo indeterminado, o mandato dos Diretores de Escolas Municipais.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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