Decretos
Ementa: Autoriza as contratações temporárias, que menciona.
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Ementa: Abre crédito adicional especial.
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Ementa: Convoca a Etapa Preparatória Municipal da I Conferencia Nacional das Cidades e dá outras providências.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Abre crédito adicional suplementar.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Abre crédito adicional especial.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Revoga o decreto nº4037/03.
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Ementa: Modifica a nomenclatura dos cargos que menciona e dá outras providências.
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