Decretos
Ementa: Cria o Grupamento de Ronda Escolar da Guarda Municipal e dá outras providências.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias
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Cria o Plano de Reorganização do Sistema Viário Urbano; Institui as normas urbanísticas aplicáveis às vias e logradouros públicos; regulamenta sua aplicação e dá outras providências.
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Ementa: Cria o Sistema Cartográfico do Município de Barra Mansa - SISCART para fins de monitoramento da dinâmica urbana; regulamenta sua aplicação e dá outras providências.
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Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, a área de terra que menciona.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona.
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Ementa: Modifica a nomenclatura dos cargos que menciona e dá outras providências.
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