Decretos
Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
...
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
...
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
...
Ementa: Considera ponto facultativo nas repartições públicas.
...
Ementa: Autoriza as contratações temporárias, que menciona.
...
Ementa: Abre crédito adicional especial.
...
Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona.
...
Ementa: Autoriza a contratação temporária, que menciona.
...
Ementa: Autoriza as contratações temporárias, que menciona.
...
Ementa: Autoriza a contratação temporária, que menciona.
...