Decretos
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, utilizando das atribuições de seu cargo ...
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O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, utilizando das atribuições de seu cargo
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Ementa: Cria o Comitê Técnico Municipal de Controle da Dengue e combate ao vetor Aedes Aegypti e Comitê Municipal de Mobilização Social contra Dengue e dá outras providências.
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Ementa: Considera Hóspedes Oficiais do Município, os representantes da Câmara de União dos Empresários do Comércio e Industria Brasil-Coréia.
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Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona.
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Ementa: Regulamenta o controle e registro de ponto, a concessão de abonos, lotação dos servidores, dispõe sobre a prestação de serviços extraordinários e dá outras providências.
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Ementa: Introduz alteração na estrutura administrativa de pessoal.
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Ementa: Revoga os Decretos nºs 3.779 e 3.847
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Ementa: Considera de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, o lote de terra que menciona.
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Ementa: Desapropria área de terra, que menciona.
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