Decretos
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do Estacionamento Rotativo nos dias que menciona.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Considera facultativo o ponto nos dias que menciona.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Declara Estado de Alerta no Município de Barra Mansa.
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Ementa: Desapropria imóvel, que menciona.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Considera de utilidade pública parte do lote de terra, que menciona.
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Ementa: Considera de utilidade pública os lotes de terra, que menciona.
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Ementa: Considera de utilidade pública o lote de terra, que menciona.
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