Decretos
DECRETO Nº2.875 DE 05 DE JANEIRO DE 1.995
2.05 MB
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Data da Publicação: 28 de abril de 2025
Ementa: Passa a Guarda Municipal, criada pela Lei nº2355, de 27 de Dezembro de 1990, nos limites do § 8º, do Art. 144, da Constituição Federal para a Fundação de Vigilância Comunitária-FUNVIC. ...
DECRETO Nº2.874 DE 02 DE JANEIRO DE 1.995
477.47 KB
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Data da Publicação: 28 de abril de 2025
Ementa: Abertura de crédito. ...
DECRETO Nº 2.872 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.994
418.56 KB
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Data da Publicação: 28 de abril de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial, no valor que menciona. ...
DECRETO Nº2.871 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.994
377.56 KB
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Data da Publicação: 28 de abril de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial, no valor que menciona. ...
DECRETO Nº2.870 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.994
467.10 KB
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Data da Publicação: 28 de abril de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial. ...
DECRETO Nº2.869 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.994
6.11 MB
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Data da Publicação: 28 de abril de 2025
Ementa: Aprova o Regimento Interno e o Regulamento do Plano Básico de Saúde do FUNDAMP. ...
DECRETO Nº2.868 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.994
383.71 KB
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Data da Publicação: 28 de abril de 2025
Ementa: Altera redação de artigo do Decreto nº2861/94. ...
DECRETO Nº2.867 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1.994
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Data da Publicação: 28 de abril de 2025
Ementa: Procede a alterações no Decreto nº2732/93 e dá outras providências. ...
DECRETO Nº2.866 DE 29 DE NOVEMRO DE 1.994
584.73 KB
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Data da Publicação: 28 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº2.865 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.994
417.08 KB
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Data da Publicação: 28 de abril de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial. ...