Decretos
DECRETO 3829 DE 22 DE MARÇO DE 2002
811.43 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº3828 DE 21 DE MARÇO DE 2002
778.66 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº3827 DE 20 DE MARÇO DE 2002
557.13 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Desapropria imóvel, que menciona. ...
DECRETO Nº3826 DE19 DE MARÇO DE 2002
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Considera partes do imóvel, que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação. ...
DECRETO Nº3825 DE 15 DE MARÇO DE 2002
473.47 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona. ...
DECRETO Nº3824 DE 14 DE MARÇO DE 2002
570.65 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial. ...
DECRETO Nº3823 DE 14 DE MARÇO DE 2002
515.83 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº3822 DE 13 DE MARÇO DE 2002
470.28 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Considera Ponto Facultativo no dia 28 de Março de 2002 ...
DECRETO Nº3821 DE 13 DEMARÇO DE 2002
487.18 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Cria a Escola Municipal Gelson Silvino. ...
DECRETO Nº3820 DE 13 DE MARÇO DE 2002
478.52 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Extingue a unidade escolar que menciona. ...