Decretos
Ementa: Abre crédito adicional especial.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentária
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Ementa: Modifica a nomenclatura dos cargos que menciona e dá outras providências.
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Ementa: Prorroga o prazo de validade de concurso público, que menciona.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentária
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Ementa: Considera de utilidade pública , para efeito de desapropriação, a faixa de terra que menciona.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentária.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentária.
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Ementa: Desapropria imóvel que menciona.
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Ementa: Considera área de terra, que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação.
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