DECRETO Nº2.630 DE 23 DE JUNHO DE 1.993
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Considera imóvel de Utilidade Pública para fins de desapropriação. ...
DECRETO Nº2.629 DE 22 DE JUNHO DE 1.993
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Reajusta os valores das tarifas do transporte coletivo urbano. ...
DECRETO Nº2.628 DE 22 DE JUNHO DE 1.993
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº2.627 DE 21 DE JUNHO DE 1.993
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº2.626 DE 21 DE JUNHO DE 1.993
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Luto Oficial do ilustre cidadão Clodoaldo da Rocha Pimentel. ...
DECRETO Nº 2.625 DE 21 DE JUNHO DE 1.993
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Luto Oficial ao ilustre casal Hamilton Sampaio Gomes e Júlia Leal Gomes. ...
DECRETO Nº2.624 DE 21 DE JUNHO DE 1.993
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Luto Oficial do ilustre Dr. João Baptista de Barros. ...
DECRETO Nº2.622 DE 13 DE JUNHO DE 1.993
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Delega competência ao Secretário de Fazenda. ...
DECRETO Nº2.621 DE 08 DE JUNHO DE 1.993
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária ...
DECRETO Nº2.620 DE 07 DE JUNHO DE 1.993
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Considera Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 10 de junho de 1993. ...