Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº2233, de 24-10-90. ...

Ementa: Considera lotes, que menciona, como de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação. ...

Ementa: Considera de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terras que menciona, para construção de uma Escola Estadual. ...

Ementa: Considera de Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial, uma área de terras com 235.233,50m², remanescente da Fazenda Ano Bom, para construção de casas populares e equipamentos comunitários. ...

Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...

Ementa: Dá denominação oficial à ponte construída ao final da Rua Maria Irene Rezeck, no Bairro Santa Clara. ...

Ementa: Cria a unidade escolar que menciona. ...

Ementa: Reajusta a Unidade Taximétrica. ...

Ementa: Reajusta os valores das tarifas do transporte coletivo urbano. ...

Ementa: Institui Comissão Permanente para a finalidade que menciona e dá outras providências. ...