Ementa: Autoriza contratos, que menciona, por tempo determinado ...

Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, lotes de terra que menciona. ...

Ementa: Prorroga o prazo de validade de concurso público, que menciona. ...

Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...

Ementa: Autoriza contratos, que menciona, por tempo determinado. ...

Ementa: Autoriza a prorrogação de contratos, por tempo determinado, na forma que menciona. ...

Ementa: Autoriza contratos, que menciona, por tempo determinado. ...

Ementa: Autoriza contratos, que menciona, por tempo determinado. ...

Ementa: Autoriza a prorrogação de contratos, por tempo determinado, na forma que menciona. ...

Ementa: Dá regulação provisória ao FDM - Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências. ...