Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...

Ementa: Abre crédito adicional especial. ...

Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...

Ementa: Autoriza a contratação temporária, que menciona. ...

Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Estado de Calamidade Pública, declarado por via do Decreto nº3432/00. ...

Ementa: Considera lotes de terras, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...

Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...

Ementa: Autoriza a contratação temporária, que menciona. ...

Ementa: Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona. ...

Ementa: Autoriza a contratação temporária que, menciona. ...