Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...

Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...

Ementa: Dispõe sobre a cor dos veículos do Transporte escolar. ...

Ementa: Autoriza a contratação, que menciona. ...

Ementa: Regulamenta a Lei nº1609, de 19 de outubro de 1981. ...

Ementa: Declara em situação anormal, caracterizada como Estado de Calamidade Pública, a área do Município afetada por desastre natural. ...

Ementa: Desapropria área de terra, que menciona. ...

Ementa: Considera lote de terra, que menciona de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...

Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação. ...

Ementa: Considera áreas de terras, que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação. ...