DECRETO Nº3426 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999
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Data da Publicação: 23 de maio de 2025
Ementa: Revoga o Decreto nº3413/99. ...
DECRETO Nº3425 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999
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Data da Publicação: 23 de maio de 2025
Ementa: Dispõe sobre o pagamento parcelado do IPTU/99. ...
DECRETO Nº3424 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999
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Data da Publicação: 23 de maio de 2025
Ementa: Altera a redação do art. 2º do Decreto nº3393/99. ...
DECRETO Nº3423 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999
1.98 MB
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Data da Publicação: 23 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 3.420 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1999.
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Data da Publicação: 22 de maio de 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo ...
DECRETO N° 3.419 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1999.
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Data da Publicação: 22 de maio de 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo ...
DECRETO N° 3.418 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999.
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Data da Publicação: 22 de maio de 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo ...
DECRETO N° 3.417 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999.
1.17 MB
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Data da Publicação: 22 de maio de 2025
Ementa: Modifica os Decretos n° 2.732/93, 3.187/98 e 3.296/99. ...
DECRETO Nº3416 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1999
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Data da Publicação: 22 de maio de 2025
Ementa: Dispõe sobre a tarifa de táxi no corrente mês de dezembro. ...
DECRETO Nº3415 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1999
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Data da Publicação: 22 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...