Ementa: Autoriza o transporte de passageiros pelos veículos cadastrados na PMBM como táxis e para o transporte escolar, na forma de lotação, no período que menciona. ...

Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

Ementa: Regulamenta o art.2º da Lei nº3090/99. ...

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

Ementa: Dispõe sobre o Programa de Garantia. ...

Ementa: Considera lote de terras, que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação e dá outra providência. ...

Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...

Ementa: Considera facultativo o ponto no dia que menciona. ...

Ementa: Dispõe sobre a comemoração do "Dia do Funcionário Público Municipal", no decorrer do ano. ...