DECRETO Nº3382 DE 01 DE SETEMRO DE 1999
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Data da Publicação: 21 de maio de 2025
Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo de terminado, na forma que menciona. ...
DECRETO Nº3384 DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
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Data da Publicação: 21 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº3383 DE 03 DE SETEMBRO DE 1999
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Data da Publicação: 21 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº3381 DE 27 DE AGOSTO DE 1999
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Data da Publicação: 21 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 3.380 DE 27 DE AGOSTO DE 1999.
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Data da Publicação: 19 de maio de 2025
EMENTA: Desapropria imóvel que menciona. ...
DECRETO N° 3.377 DE 24 DE AGOSTO DE 1999.
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Data da Publicação: 19 de maio de 2025
EMENTA: Regulamenta as rotinas administrativas para aplicação do Programa de Regularização Simplificada de Edificações, (Lei 2973/97). ...
DECRETO N° 3.376 DE 20 DE AGOSTO DE 1999.
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Data da Publicação: 19 de maio de 2025
EMENTA: Desapropria imóvel que menciona. ...
DECRETO N° 3.375 DE 20 DE AGOSTO DE 1999.
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Data da Publicação: 19 de maio de 2025
EMENTA: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...
DECRETO N° 3.374 DE 19 DE AGOSTO DE 1999.
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Data da Publicação: 19 de maio de 2025
EMENTA: Cancela as penalidades aplicadas pelos agentes municipais da autoridade de trânsito, no período e pelas razões que menciona. ...
DECRETO N° 3.373 DE 16 DE AGOSTO DE 1999.
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Data da Publicação: 19 de maio de 2025
EMNTA: Suplementa dotações orçamentárias. ...