DECRETO N° 3.362 DE 28 DE JULHO DE 1999.
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Data da Publicação: 13 de maio de 2025
EMENTA: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 3.361 DE 27 DE JULHO DE 1999.
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Data da Publicação: 13 de maio de 2025
EMENTA: Altera a redação do Decreto n° 3308/99 ...
DECRETO N° 3.360 DE 26 DE JULHO DE 1999.
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Data da Publicação: 13 de maio de 2025
EMENTA: Regulamenta a Lei n° 3036/98 ...
DECRETO N° 3.359 DE 21 DE JULHO DE 1999.
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Data da Publicação: 13 de maio de 2025
Ementa: Regulamenta as atribuições do Departamento de Trânsito e Transporte ...
DECRETO N° 3.358 DE 21 DE JULHO DE 1999.
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Data da Publicação: 13 de maio de 2025
EMENTA: Considera imóvel que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação. ...
DECRETO N° 3.357 DE 21 DE JULHO DE 1999.
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Data da Publicação: 13 de maio de 2025
EMENTA: Estabelece a padronização da frota de veículos leves da Prefeitura Municipal. ...
DECRETO N° 3.356 DE 20 DE JULHO DE 1999.
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Data da Publicação: 13 de maio de 2025
EMENTA: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº3355 DE 15 JULHO DE 1999
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Data da Publicação: 13 de maio de 2025
Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...
DECRETO Nº3.354 DE 9 DE JULHO DE 1999
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Data da Publicação: 13 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº3353 DE 09 DE JULHO DE 1999
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Data da Publicação: 13 de maio de 2025
Ementa: Extingue as Unidades Escolares que menciona. ...