Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
Ementa: Cria Curso de Ensino Médio e Habilitação de Curso Técnico em Administração. ...
Ementa: Considera Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia que menciona. ...
Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...
Ementa: Regulamenta o Fundo Especial para Programas de Proteção ao Consumidor - FERPROCON e dá outras providências. ...
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
Ementa: Autoriza contração de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...