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DECRETO Nº3314 DE 16 DE MARÇO DE 1999
358.75 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 13 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...

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DECRETO Nº3341 DE 11 DE JUNHO DE 1999
543.79 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 13 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO N° 3.340 DE 10 DE JUNHO DE 1999.
491.10 KB 2 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...

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DECRETO N° 3.339 DE 17 DE MAIO DE 1999.
499.07 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO N° 3.338 DE 26 DE MAIO DE 1999.
334.88 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Cria Curso de Ensino Médio e Habilitação de Curso Técnico em Administração. ...

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DECRETO N° 3.337 DE 24 DE MAIO DE 1999.
346.80 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Considera Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia que menciona. ...

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DECRETO N° 3.335 DE 17 DE MAIO DE 1999.
450.79 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...

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DECRETO N° 3.334 DE 17 DE MAIO DE 1999.
1.24 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Regulamenta o Fundo Especial para Programas de Proteção ao Consumidor - FERPROCON e dá outras providências. ...

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DECRETO N° 3.333 DE 17 DE MAIO DE 1999.
468.92 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO N° 3.332 DE 13 DE MAIO DE 1999.
395.60 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Autoriza contração de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...

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