Arquivos Decretos - Portal da Transparência

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DECRETO N° 3.331 DE 11 DE MAIO DE 1999.

524.86 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Dispõe sobre o segundo sorteio do programa de premiação para contribuintes adimplentes com o IPTU, instituído pelo Decreto nº3299/99. ...

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DECRETO N° 3.330 DE 11 DE MAIO DE 1999.

350.19 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Extingue Unidade Escolar, que menciona, e dá outra providência. ...

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DECRETO N° 3.329 DE 11 DE MAIO DE 1999.

409.96 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO N° 3.328 DE 6 DE MAIO DE 1999.

523.43 KB 2 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...

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DECRETO N° 3.327 DE 6 DE MAIO DE 1999.

491.35 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO N° 3.326 DE 29 DE ABRIL DE 1999.

1.98 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Dispõe sobre a cobrança terceirizada da divida ativa municipal prevista no art.40. da Lei 3053/98 ...

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DECRETO N° 3.325 DE 27 DE ABRIL DE 1999.

507.28 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...

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DECRETO N° 3.324 DE 26 DE ABRIL DE 1999.

715.47 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO 3.323 DE 23 DE ABRIL DE 1999.

305.96 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Revoga os Decretos nºs: 2.913/95 e 2.973/96. ...

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DECRETO N° 3.322 DE 9 DE ABRIL DE 1999.

381.53 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...

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