Ementa: Extingue Unidades Escolares, que menciona, e dá outra providência. ...

Ementa: Cria a Unidade Escolar, que menciona, e dá outras providências ...

Ementa: Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações e dá outras providências. ...

Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...

Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar. ...

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...

Ementa: Autoriza a contratação de guardas municipais, por tempo determinado. ...

Ementa: Autoriza a Secretaria Municipal de Fazenda a proceder a devolução de valores pagos a maior do IPTU/TSU/98. ...

Ementa: Regulamenta a Lei nº3034 de de 18 de dezembro de 1998, que institui o Programa Bolsa-Escola. ...