DECRETO N]3352 DE 09 DE JULHO DE 1999
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Data da Publicação: 13 de maio de 2025
Ementa: Institui a Fiscalização Auxiliar no âmbito do Código de Posturas. ...
DECRETO Nº3351 DE 09 DE JULHO DE 1999
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Data da Publicação: 13 de maio de 2025
Ementa: Revoga o Decreto nº3294/99. ...
DECRETO Nº3350 DE 9 DE JULHO DE 1999
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Data da Publicação: 13 de maio de 2025
Ementa: Regulamenta a Lei nº2.354/90, que trata da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil-COMDEC. ...
DECRETO Nº3349 DE 08 DE JULHO DE 1999
475.09 KB
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Data da Publicação: 13 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº3348 DE 30 DE JUNHO DE 1999
485.50 KB
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Data da Publicação: 13 de maio de 2025
Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...
DECRETO Nº3346 DE 23 DE JUNHO DE 1999
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Data da Publicação: 13 de maio de 2025
Ementa: Prorroga o prazo constante do Decreto nº3276/98. ...
DECRETO Nº3345 DE 21 DE JUNHO DE 1999
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Data da Publicação: 13 de maio de 2025
Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...
DECRETO Nº3344 DE 21 DE JUNHO DE 1999
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Data da Publicação: 13 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº3343 DE 16 DE JUNHO DE 1999
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Data da Publicação: 13 de maio de 2025
Ementa: Regulariza a denominação das diversas Escolas Municipais, que menciona. ...
DECRETO Nº3342 DE 14 DE JUNHO DE 1999
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Data da Publicação: 13 de maio de 2025
Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...