Ementa: Delega competência à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para ato que menciona. ...

Ementa: Delega competência à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para ato que menciona. ...

Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, as áreas de terra que menciona. ...

Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, a faixa de terra que menciona. ...

Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Municipal. ...

Ementa: Reajusta os valores das tarifas dos transportes coletivos. ...

Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...

  Ementa: Revoga Decretos, que menciona. ...

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

Ementa: Considera Ponto Facultativo nas repartições públicas, no dia que menciona. ...