Arquivos Decretos - Portal da Transparência

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DECRETO Nº3015 DE 28 DE MAIO DE 1996

914.55 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 5 de maio de 2025

Ementa: Institui Comissão Tripartite Paritária de Emprego-CTPE. ...

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DECRETO Nº3014 DE 22 DE MAIO DE 1996

437.29 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 5 de maio de 2025

Ementa: Considera Hóspede Oficial do Município, no dia 23.05.96, o Exmo. Sr. Engº. Ronald Abraão Azaro. ...

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DECRETO Nº3013 DE 22 DE MAIO DE 1996

438.74 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 5 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº3012 DE 20 DE MAIO DE 1996

512.41 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 5 de maio de 2025

Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Situação de Emergência, declarada por via do Decreto nº2986/96. ...

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DECRETO Nº3011 DE 20 DE MAIO DE 1996

340.17 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 5 de maio de 2025

Ementa: Aprova as Contas do FUNDAMP, relativas ao exercício de 1995. ...

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DECRETO Nº3010 DE 20 DE MAIO DE 1996

351.04 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 5 de maio de 2025

Ementa: Delega competência á Secretaria Municipal de Educação e Cultura para ato que menciona. ...

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DECRETO Nº3009 DE 17 DE MAIO DE 1996

313.70 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 5 de maio de 2025

Ementa: Revoga Decreto, que menciona. ...

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DECRETO Nº3.008 DE 16 DE MEIO DE 1.996

456.66 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 5 de maio de 2025

Ementa: Desapropria lote de terra, que menciona. ...

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DECRETO Nº3.007 DE 15 DE MEIO DE 1.996

426.00 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 5 de maio de 2025

Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...

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DECRETO Nº3.006 DE 15 DE MAIO DE 1.996

399.41 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 5 de maio de 2025

Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...

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