Ementa: Considera parte do lote, que menciona, de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação. ...

Ementa: Considera de Utilidade Pública, por interesse social, a área em referência. ...

Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

Ementa: Reajusta o valor da Unidade Taximétrica. ...

Ementa: Reajusta os valores das tarifas dos transportes coletivos urbanos. ...

Ementa: Desapropria lotes de terra, que menciona. ...

Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...

Ementa: Considera lotes de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...

Ementa: Considera Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 15 de junho de 1995. ...