Ementa: Transfere à FEBAM o gerenciamento das Unidades Escolares que menciona.

Ementa: Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dias que menciona.

Ementa: Estabelece normas para as transações econômicas entre a Administração Municipal Direta, Indireta e Fundamental e fornecedores de mercadorias e serviços.

Ementa: Cria o Boletim Informativo Oficial do Município de Barra Mansa.

Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona.

Ementa: Delega ao Secretário Municipal de Fazenda a atribuição que menciona.

Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, área de terra que menciona.

Ementa: Regulamenta o fortalecimento de Vale-Transporte aos servidores públicos da Administração Direta, Indireta e Funcional.

Ementa: Concede parcelamento em até 24 (vinte e quatro) meses dos créditos vencidos at´r 31 de dezembro de 2000.

Ementa: Cancela o lançamento do IPTU/TSU DE 1998 e dá outras providências.