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DECRETO N° 2.683 DE 23 DE SETEMBRO DE 1993.
560.08 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 17 de abril de 2025

EMENTA: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO N° 2.682 DE 22 DE SETEMBRO DE 1993.
0.00 KB 0 arquivo(s) Data da Publicação: 17 de abril de 2025

Ementa: Concede Abono Geral ao funcionalismo do Município, das administrações direta e indireta. ...

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DECRETO N° 2.680 DE 21 DE SETEMBRO DE 1993.
505.32 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 17 de abril de 2025

EMENTA: Considera área de terra, que menciona, de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação. ...

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DECRETO NE 2.679 DE 17 DE SETEMBRO DE 1993.
529.68 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 17 de abril de 2025

EMENTA: Suplementa dotação orçamentária. ...

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DECRETO N° 2.678 DE 16 DE SETEMBRO DE 1993.
502.52 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 17 de abril de 2025

Ementa: Considera área de terra, que menciona, de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação. ...

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DECRETO N° 2.677 DE 16 DE SETEMBRO DE 1993.
586.96 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 17 de abril de 2025

EMENTA: Suplementa dotação orçamentária. ...

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DECRETO N° 2.676 DE 15 DE SETEMBRO DE 1993.
513.45 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 17 de abril de 2025

Ementa: Considera área de terra, que menciona , de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação. ...

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DECRETO N° 2.675 DE 14 DE SETEMBRO DE 1993.
692.78 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 17 de abril de 2025

EMENTA: Dispõe sobre área, que menciona, a ser desapropriada. ...

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DECRETO N° 2.674 DE 13 DE SETEMBRO DE 1993.
858.42 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 17 de abril de 2025

Ementa: Procede alterações no Decreto n° 2524/93. ...

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DECRETO N° 2.673 DE 13 DE SETEMBRO DE 1993.
3.58 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 17 de abril de 2025

EMENTA: Institui o Regulamento de Transporte em Carroças e o Tráfego em Charretes no Município. ...