Decretos
Ementa: Altera a redação do decreto n° 3598/01.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentarias.
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Ementa: Altera redação do art 2°, 1° , do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
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Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona.
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Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentária.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Constitui o Orçamentário Municipal.
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Ementa: Considera área de terra, que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação.
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Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona.
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