Decretos
Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona.
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Ementa: autoriza a contratação de guardas municipais, por tempo determinado.
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Ementa: Regulamenta o art. 41 da Lei nº1718/83 e aprova a tabela de valores por viagem a serviço.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Altera a redação do Art. 1º, do Decreto nº3627, de 27 de abril de 2001.
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Ementa: Considera lote de terra que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Delega competência ao Secretário Municipal de Fazenda para praticar atos que menciona.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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