Decretos
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo
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A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo
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A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo
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Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do plano diretor de erradicação do "Aedes Aegypty" no Brasil - PEAa - do Governo Federal dos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Aprova os códigos e siglas das unidades integrantes da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, para uso interno.
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Ementa: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, na forma que menciona.
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Ementa: Abre crédito adicional especial, que menciona.
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Ementa: Autoriza a contratação pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona.
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Ementa: Altera redação do Decreto nº3209, de 08.04.98.
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