Decretos

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Ementa: Considera facultativo o ponto no dia 09 de abril de 1998. ...
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Ementa: Regulamenta a Lei nº2947 de 10 de outubro de 1997. ...
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Ementa: Dispõe sobre pedidos de regularização de imóveis e dá outra providência. ...
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Ementa: Dispõe sobre a funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda, nos dias 14 e 15.03.98, para atendimento ao público. ...
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Ementa: Regulamenta o art.7º da Lei Complementar nº18/97. ...
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A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo ...
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A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo ...
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A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo ...
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A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo ...
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A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo ...