Decretos
Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona.
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Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona.
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Ementa: Concede Abono Provisório aos servidores públicos municipais que atenderem o requisito que aprova.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Desapropria área de terra, que menciona.
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Ementa: Estabelece normas para o exercício profissional, que menciona.
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Ementa: Regulamenta a Lei nº2963/97, provisoriamente.
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Ementa: Modifica o Decreto nº27/32/93.
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Ementa: Ficam considerados Pontos Facultativos, no dia que menciona.
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Ementa: Prorroga os prazos para pagamento da última cota do IPTU/TSU e dos pedidos de isenção de que trata o Decreto nº3168/97.
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