Decretos
Ementa: Regulamenta a Lei nº2947/97, provisoriamente.
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Ementa: Cria o Sistema de Vistorias Especiais - SVE, e dá outras providências.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Declara Estado de Alerta no Município de Barra Mansa.
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Ementa: Adota tabela, para fins de cálculo da média atualizada, de que trata o art. 1º da Lei nº2934/97.
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Ementa: Considera Ponto Facultativo, no dia que menciona.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Aprova os modelos de formulários, que menciona, a serem preenchidos trimestralmente pelas empresas integrantes do sistema municipal de transporte coletivo.
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Ementa: Reajusta os valores das tarifas dos transportes coletivos urbanos.
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