Decretos
Ementa: Prorroga os prazos para pagamento da última cota do IPTU/TSU e dos pedidos de isenção de que trata o Decreto nº3168/97.
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Ementa: Revoga Decreto nº2526/92.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Prorroga o prazo de validade de Concurso Público que menciona.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Institui o Dia Municipal da Consciência Negra.
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Ementa: Altera os prazos constantes dos artigos 7º, 9º e 10º do Decreto nº2732/93, em caráter excepcional.
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Ementa: Institui Comissão Tripartite para a finalidade que menciona.
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