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A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo ...
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Ementa: Altera a redação do Plano Básico de Saúde do Fundamp, aprovado pelo Decreto nº2869/94 ...
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Ementa: Modifica o Decreto nº2732 e 3178/97. ...
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Ementa: Fica revogado em todos os termos, o Decreto nº3181 de 30 de dezembro de 1997. ...