Decretos
Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Dispõe sobre a conversão em pecúnia de dez dias de férias, a que fez jus o servidor municipal.
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Ementa: Dispõe sobre o cálculo dos direitos e vantagens pecuniários percebidas pelos servidores públicos municipais.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Altera a composição do Conselho Municipal de Transportes Coletivos.
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Ementa: Modifica a destinação de imóvel do Município.
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Ementa: Inclui a alínea "m" no art. 1º do Decreto nº3135/97.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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