Decretos
Ementa: Dispõe sobre a conversão em pecúnia de dez dias de férias, a que fez jus o servidor municipal.
...
Ementa: Dispõe sobre o cálculo dos direitos e vantagens pecuniários percebidas pelos servidores públicos municipais.
...
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
...
Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
...
Ementa: Altera a composição do Conselho Municipal de Transportes Coletivos.
...
Ementa: Modifica a destinação de imóvel do Município.
...
Ementa: Inclui a alínea "m" no art. 1º do Decreto nº3135/97.
...
Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
...
Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
...
Ementa: Institui comissão para revisão do Código Tributário Municipal.
...