Decretos
Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Situação de Emergência, declarada por via do Decreto nº3093.
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Ementa: Cria O Dia Mundial da Amamentação.
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Ementa: Aprova a estrutura organizacional da Guarda Municipal, em decorrência da Lei nº2918/97.
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Ementa: Concede Abono Provisório aos servidores municipais que atenderem o requisito ora aprovado.
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Ementa: Delega competência à autoridade, que menciona, para assinar Convênios e Termos Aditivos junto à Secretaria de Estado de Educação.
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Ementa: Declara Situação de Emergência em Barra Mansa, em virtude do acúmulo de lixos nas vias públicas.
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Ementa: Altera o Decreto nº2.616, de 01.06.1993.
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Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo indeterminado, na forma que menciona.
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Ementa: Considera de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que menciona.
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Ementa: Considera imóveis, que menciona, de interesse social, para efeito de desapropriação.
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